Comprando
TERMOS GERAIS DE VENDA
Bem-vindo aos sites da L’ORÉAL BRASIL (“Sites”).
Recomendamos que leia atentamente os presentes termos de venda (“TGV”), assim como os Termos de Uso do Sites e a Política de Privacidade acessíveis no “Sites”, que regem sua atividade de navegação nos Sites e a nossa relação com Você, caso compre produtos por meio dos Sites (“Produtos”).
Nos presentes TGV, “Você” ou “Comprador” significa a pessoa que navega em algum dos Sites e/ou compra qualquer Produto por meio dos Sites; “Nós” ou “Vendedor” significa a companhia identificada no aviso legal acima; O Comprador e o Vendedor serão doravante designados em conjunto como “Partes” e, individualmente, como “Parte”.
Qualquer pedido de Produto disponibilizado por meio dos sites exige que Você reconheça e concorde expressamente com os presentes TGV, marcando o check-box durante o processo de compra.
Os presentes TGV aplicam-se de forma exclusiva, excluindo-se quaisquer outros termos gerais de venda, quer sejam aplicáveis a vendas por meio de pontos de venda a varejo ou a quaisquer outros canais de distribuição ou marketing.
De acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, especifica-se neste ato que a confirmação de um pedido de compra conforme estabelecido nestes TGV será classificada como um contrato eletrônico entre as Partes e como prova válida entre as Partes da totalidade do pedido e de todos os valores devidos e a pagar nos termos do referido pedido.
TERMOS DE COMPRAS
Todos os Produtos oferecidos por meio dos Sites são reservados exclusivamente a indivíduos (i) maiores de idade (ou, se menores de idade, devidamente autorizados pelo seu representante legal para realizar um pedido pelo Site) e (ii) gue gozem de plena capacidade jurídica para fazer pedidos por meio dos Site. Reservamo-nos, neste ato, o direito de, ocasionalmente, solicitar que Você forneça um documento de identificação que ateste a sua idade e/ou a autorização do referido representante legal. Reservamo-nos o direito de não dar prosseguimento a um pedido e/ou excluir do nosso banco de dados de clientes/possíveis clientes, qualquer Comprador que não atenda à referida solicitação ou não cumpra os requisitos da presente cláusula.
Fica neste ato estabelecido que os Produtos se destinam ao uso pessoal do Comprador e não relacionado à sua atividade profissional, incluindo qualquer revenda dos Produtos.
PRODUTOS - PREÇOS
Produtos
Os Produtos disponibilizados para venda por meio dos Sites serão aqueles exibidos nos Sites na data de navegação.
O Comprador fica neste ato informado de que, quaisquer fotografias e linguagem utilizadas para ilustrar os Produtos poderão sofrer alterações ao longo do tempo.
Indisponibilidade do Produto
Caso um Produto esteja indisponível, Você será informado da referida indisponibilidade:
- durante o processo de compra: um aviso será exibido indicando que o Produto desejado está temporariamente indisponível.
Preços
Os preços deverão ser expressos em Reais (R$). Os preços deverão incluir todos os descontos e taxas aplicáveis na data do pedido.
Os preços indicados não abrangem quaisquer custos de processamento ou entrega, que serão especificados antes da confirmação do pedido e cobrados como custos adicionais. Os referidos custos serão cobrados por cada pedido.
Fica neste ato estabelecido que quaisquer promoções que possam ser concedidas, como cupom de descontos, serão válidas apenas para um único pedido durante um determinado período de validade e não são cumulativas com outras ofertas de desconto.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços de tempos em tempos, desde que os preços dos Produtos sejam cobrados com base na lista de preços, conforme aplicável, no momento do registro do pedido.
SALVANDO E CONFIRMANDO UM PEDIDO
Termos do pedido
Para fazer um pedido, o Comprador deverá primeiro acessar um dos Sites.
O Comprador poderá, então, visualizar os vários Produtos disponibilizados para venda na data em que navega nos Sites e selecionar seus Produtos (i) navegando pelas várias categorias de Produtos; (ii) digitando diretamente o nome do Produto na ferramenta de busca; ou (iii) clicando em uma página no mapa dos Sites na parte inferior de cada página e acessando, deste modo, a gama completa de Produtos.
Enquanto navega nos Sites, o Comprador poderá, se assim o desejar, efetuar um pedido simplesmente clicando no botão dedicado para adicionar um produto ao carrinho de compras.
Após a operação ser concluída, o Comprador verá o número de Produtos em seu carrinho de compras. Fica neste ato especificado que o conteúdo do carrinho de compras poderá estar sujeito a um tempo limite de sessão.
O Comprador poderá continuar navegando ou clicar em seu carrinho de compras para ver o conteúdo do carrinho exibido na tela, com todos os itens adquiridos, incluindo as principais características de cada Produto, o valor total do pedido, as informações de cobrança e entrega, o prazo de entrega, e os custos.
O Comprador poderá voltar, complementar, alterar ou cancelar o pedido, até que o confirme definitivamente. Caso o Comprador queira selecionar outro(s) Produto(s), ele/ela poderá continuar navegando nos Sites, com a garantia de que o(s) Produto(s) selecionado(s) ser(á)(ão) devidamente mantido(s) em seu carrinho de compras.
Quando terminar de selecionar os Produtos, o Comprador poderá comprá-los, confirmando o pedido ao clicar no botão dedicado. Uma nova página será exibida, solicitando ao Comprador que:
- insira seu login (endereço de e-mail) e senha, caso o Comprador já esteja registrado no Site; ou
- preencha com precisão um formulário de coleta de dados pessoais, inserindo as informações nos campos obrigatórios, incluindo Nome, Sobrenome, Endereço de e-mail, Endereço postal de cobrança (no qual a entrega poderá ser realizada de segunda a sexta entre 08h e 19h no horário de Brasília).
Após verificar o conteúdo de seu pedido, o Comprador deverá:
- clicar no botão dedicado para acessar o pagamento de seu pedido, de acordo com as disposições dos presentes TGV; ou
- clicar no botão dedicado para alterar seu carrinho de compras e/ou as informações de contato pessoais;
Antes de clicar no botão dedicado para acessar o pagamento de seu pedido, o Comprador deverá, primeiramente, ler os presentes TGV e, em seguida, confirmar que concorda com esses TGV, concluindo uma ação de confirmação de aceite exigida no site.
As compras realizadas estarão limitadas ao máximo de 2 (dois) pedidos por dia, 4 (quatro) por semana e 8 (oito) pedidos no mês, utilizando como base o mesmo parâmetro (cartão, e-mail, dispositivo ou endereço de entrega) e ao máximo de 5 (cinco) unidades do mesmo produto por pedido.
Após a confirmação pelo Comprador de que aceita os termos do presente TGV, uma página da Web será aberta para realização do pagamento do pedido. Todo e qualquer pedido nos termos do presente documento implicam uma obrigação de pagar, o que significa que a realização de um pedido de compra requer que o Comprador efetue um pagamento.
O Comprador deverá, assim, efetuar o pagamento do pedido de acordo com as disposições estabelecidas nos presentes TGV.
Fica neste ato estabelecido que, ao selecionar o pagamento por cartão de crédito, o Comprador será automaticamente conectado ao servidor de e-cash do prestador de serviços de pagamento. O servidor do prestador de serviços de pagamento deverá ser protegido por um processo de criptografia SSL (Secure Socket Layer) destinado a proteger, da forma mais eficiente, possível todos os dados relacionados aos métodos de pagamento e garantir que as informações bancárias do Comprador não transitem em nenhum momento pelo sistema de TI do Vendedor. O Vendedor, portanto, não assumirá qualquer responsabilidade.
Os registros computadorizados do Vendedor ou outros dados registrados constituirão prova válida de todas as transações realizadas entre o Vendedor e o Comprador.
PAGAMENTO
O valor devido pelo Comprador será o valor indicado na confirmação do pedido, conforme exibido na página da Web dedicada e posteriormente enviada por e-mail pelo Vendedor ao Comprador.
O Comprador poderá escolher entre diferentes opções de pagamento, após a confirmação do seu pedido, conforme especificado acima.
O pagamento poderá ser efetuado:
- após a realização do pedido, pela Internet, com cartão de crédito;
- pagamento instantâneo via PIX; ou
- boleto bancário.
O pedido não será aprovado pelo Vendedor, a menos e até que (i) o Comprador concorde com os TGV; (ii) a validade do pagamento seja verificada e confirmada e (iii) a confirmação da aceitação do pedido seja enviada ao Comprador.
De qualquer modo, o Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer pedido ou entrega, no caso (i) de qualquer um dos limites estabelecidos na Cláusula "Termos de Compra" do presente documento ser ultrapassado; (ii) de não pagamento total de qualquer pedido realizado pelo Comprador; (iii) de uma autorização de pagamento com cartão de crédito ser negada pelas instituições bancárias
Em caso de recusa no pagamento pela instituição financeira, caso queira, o Comprador poderá realizar nova tentativa utilizando outro método de pagamento previsto neste TGV
O Comprador fica ciente que todo o processamento do pagamento de seu pedido será realizado pela empresa CyberSource International, Inc parceira da L'Oréal Brasil de acordo com seus Termos e Condições e, caso queira, o Comprador poderá buscar maiores informações sobre este processamento junto ao parceiro por meio do endereço https://www.cybersource.com/pt-br.html
REGULAMENTO DE PARCELAMENTO DE COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO
Condições Gerais:
O parcelamento está disponível para compras realizadas exclusivamente com cartão de crédito.
A disponibilidade de parcelamento pode variar conforme o valor da compra e a bandeira do cartão utilizado.
Número de parcelas:
O número de parcelas disponíveis será informado na tela de pagamento.
O número máximo de parcelas pode variar de acordo com a política vigente da loja.
A quantidade de parcelas oferecidas pode estar sujeita a um valor mínimo por parcela.
Valor Mínimo para Parcelamento:
O valor mínimo para parcelamento é estabelecido pela loja e pode variar conforme as políticas de pagamento vigentes.
Taxas de Juros:
Eventualmente, poderão ser aplicadas taxas de juros sobre o valor total da compra, de acordo com as condições estabelecidas pela operadora do cartão de crédito.
Condições Especiais:
Em períodos promocionais ou mediante campanhas específicas, como Black Friday e B de Beleza, poderão ser oferecidas condições especiais de parcelamento, que serão devidamente informadas aos clientes.
Processo de Parcelamento:
O parcelamento da compra será realizado automaticamente no momento da conclusão do pedido, seguindo as opções disponíveis para o cartão de crédito utilizado.
Responsabilidades do Cliente:
O cliente é responsável por verificar as condições de parcelamento no momento da compra.
O cliente deve assegurar-se de ter limite de crédito suficiente para o parcelamento escolhido, pois mesmo com múltiplas pequenas parcelas, o valor total não pode exceder o limite do seu cartão. Essa é a regra de aprovação das administradoras de cartão de crédito. A loja não se responsabiliza caso a compra não possa ser finalizada em razão de limite excedido ou por qualquer processamento não autorizado pela operadora do cartão de crédito, cabendo ao cliente verificar e solucionar o motivo que impediu o processamento da compra.
Alterações no Regulamento:
A loja reserva-se o direito de alterar este regulamento a qualquer momento, mediante aviso prévio aos clientes.
ENTREGA E RECEBIMENTO
Termos de entrega
Quando o pedido estiver pronto, ele será enviado para o endereço postal indicado pelo Comprador em seu pedido.
Os Produtos serão enviados por correio ou por meio de um prestador de serviços especializado (conforme o caso e/ou de acordo com as opções de entrega selecionadas) (doravante denominado “Transportadora”). Caso o Comprador não esteja em casa a Transportadora realizará mais 02 (duas) tentativas de entrega na data e hora determinadas pela Transportadora, a seu critério.
A Entrega poderá não ser realizada dentro do prazo limite estabelecido em caso de (i) ausência do Comprador no endereço indicado; (ii) informações de registro incorretas ou incompletas; (iii) recusa do produto pelo Comprador; (iv) mudança de endereço do Comprador e (v) ocorrência de qualquer evento de força maior, como inundações, desastres naturais, acidentes graves ou outras situações que impeçam a entrega.
Prazo de entrega
Os pedidos pagos com:
- cartão de crédito deverão ser processados em um prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.
- boletos bancários deverão ser processados em um prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.
- PIX serão processados em um prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.
Fica neste ato especificado que um pedido não será despachado, a menos e até que seja devidamente processado.
Quando o pedido for processado, os respectivos Produtos deverão ser despachados e entregues pela Transportadora em até 7 (sete) dias úteis
Dias úteis significam quaisquer dias que não sejam domingos e feriados.
Atraso na entrega
Caso queira, o Comprador poderá consultar o status do envio de seu pedido em nosso Site e realizar o rastreio de seu produto. Em caso de atraso na entrega, ou seja, após o período de entrega especificado, o Comprador deverá notificar imediatamente o Vendedor desse atraso pelo e-mail indicado no quadro “Aviso Legal” deste documento. Caso queira, o Comprador poderá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente nos canais indicados no “Aviso Legal” para verificar a possibilidade de cancelamento de seu pedido.
Caso o Comprador exerça esta opção de acordo com os termos estabelecidos na presente Cláusula e o pagamento do pedido já tenha ocorrido, o Vendedor irá reembolsar todos os valores pagos pelo Comprador (incluindo custos de entrega), em até 40 (quarenta) dias para pagamentos realizados por cartão de crédito e 30 (trinta) dias úteis para pagamentos realizados por boleto bancário, contados do recebimento da notificação de cancelamento, excluindo toda e qualquer outra forma de indenização.
O Comprador fica ciente que atrasos no envio de seu pedido poderão ocorrer em casos excepcionais como alto volume de entregas decorrentes promoções, eventos de mercado ou fatores ambientais imprevisíveis. Neste caso, o comprador poderá entrar em contato com o atendimento ao cliente por meio dos canais indicados no "Aviso Legal" desta página para buscar uma solução.
Recebimento
Uma entrega será considerada efetuada assim que a Transportadora disponibilizar o(s) Produto(s) ao Comprador ou a um terceiro indicado pelo Comprador. O Comprador é responsável por verificar a conformidade e integridade do(s) Produto(s) entregue(s) imediatamente após o recebimento.
Qualquer inadimplência identificada no momento da entrega (incluindo qualquer atraso na entrega, Produto em falta ou danificado) deverá ser indicada de maneira completa e precisa pelo Comprador na notificação de entrega emitida pela Transportadora ao disponibilizar os Produtos no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento do pedido.
O Comprador deverá simultaneamente e imediatamente comunicar ao Serviço de Atendimento ao Cliente do Vendedor pelos canais indicados no “Aviso Legal” deste documento.
GARANTIAS LEGAIS
Descrição das garantias legais
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações relacionadas, o Vendedor deverá entregar um Produto em conformidade com o pedido feito pelo Comprador e será responsável por qualquer falta de conformidade que possa existir no momento da entrega do mesmo.
Do mesmo modo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Vendedor tem a obrigação de fornecer garantia com relação a qualquer item vendido (i) durante o período de garantia legal e (ii) contra quaisquer vícios ocultos que possam torná-lo inadequado para o uso a que se destina ou que possam restringir esse uso de forma que o Comprador não o teria comprado ou o teria comprado por um preço menor se o mesmo tivesse conhecimento de tais defeitos.
A troca de produtos com defeitos de fabricação poderá ser realizada dentro de 90 (noventa) dias após o recebimento do produto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Nenhum representante, empregado ou agente do Vendedor está autorizado a fornecer qualquer outra garantia em nome do Vendedor ou modificar as limitações estabelecidas nestes Termos.
Como proceder
Se os Produtos entregues não estiverem em conformidade com os Produtos adquiridos pelo Comprador ou se apresentarem vícios, o Comprador deverá enviar um e-mail ao Atendimento ao Cliente do Vendedor pelos canais indicados no “Aviso Legal” deste documento.
O Serviço de Atendimento ao Cliente do Vendedor deverá confirmar o recebimento da solicitação do Comprador e informar o procedimento a ser seguido. Após receber as instruções, o Comprador deverá devolver ao Vendedor Produtos que não estiverem em conformidade ou que possuam vícios no endereço indicado pelo Serviço de Atendimento ao Cliente.
O(s) referido(s) Produto(s) (i) dever(á)(ão) ser devolvido(s) completo(s), sem uso, com sua(s) embalage(m)(ns) origina(l)(is) intacta(s) e (ii) na medida do possível, com seu(s) invólucro(s) origina(l)(is) e o comprovante de devolução e uma cópia da fatura.
Além disso, o Vendedor não aceitará frete de encomendas a cobrar. Qualquer risco relacionado ao(s) Produto(s) devolvido(s) deverá ser assumido pelo Comprador.
Após o recebimento do(s) Produto(s) supostamente não conforme(s) ou que possu(i)(em) vícios, o Vendedor irá verificar o(s) Produto(s) para checar a conformidade ou não conformidade do(s) mesmo(s). Ademais, o Vendedor poderá realizar um teste de qualidade no(s) Produto(s) devolvido(s) pelo Comprador para verificar se o(s) Produto(s) devolvido(s) é/são, de fato, Produto(s) origina(l)(is). Fica neste ato acordado que tais verificações devem ser realizadas o mais rápido possível e dentro do prazo máximo de 1 (um) mês.
Conteúdo das garantias legais
Caso a não conformidade do(s) Produto(s) seja confirmada ou o vício constatado: O Vendedor, seu critério, reparará ou substituirá o produto sem qualquer custo adicional. Caso não seja possível a reparação ou a substituição (por exemplo, falta de produto idêntico no estoque), o Vendedor poderá escolher ser integralmente reembolsado. Quaisquer valores a serem reembolsados serão pagos ao Comprador dentro de 40(quarenta) dias a partir do aviso sobre a impossibilidade de reparação ou substituição, utilizando a mesma forma de pagamento que o Comprador tiver utilizado.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Aviso de desistência para Vendedor
O Comprador terá o direito de arrependimento que poderá ser exercido no prazo de 7 (sete) dias corridos, sem ser obrigado a dar qualquer justificativa ou pagar qualquer multa. O referido prazo de arrependimento terminará 7 (sete) dias corridos após o dia em que o Comprador, ou qualquer terceiro por ele indicado, tomar posse física dos Produtos.
Caso o Comprador tenha comprado vários Produtos por meio de um único pedido ou os Produtos tenham sido entregues separadamente, o período de arrependimento começará, quando o Comprador, ou qualquer terceiro por ele indicado, tome posse física de cada um dos Produtos, contados a partir de sua respectiva data de entrega.
O Comprador deverá exercer seu direito de arrependimento, informando o Vendedor da desistência por meio de uma declaração inequívoca durante o referido prazo de arrependimento, por meio dos canais indicados no “Aviso Legal” deste documento.
O prazo de arrependimento será considerado cumprido se o Comprador enviar a comunicação exercendo seu direito de arrependimento dentro do referido prazo de arrependimento de 7 (sete) dias.
Devolução de Produtos cancelados
Após o aviso de desistência do Comprador, o mesmo deverá devolver o(s) Produto(s) ao Vendedor completo(s), sem uso, com sua(s) embalage(m)(ns) origina(l)(is) intacta(s) e (ii) na medida do possível, com seu(s) invólucro(s) origina(l)(is) e o comprovante de devolução e uma cópia da fatura, sem demora injustificada, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após o aviso de desistência do Comprador ao endereço indicado pela L’ORÉAL BRASIL . O referido prazo será considerado cumprido se os Produtos forem devolvidos dentro do prazo de 14 (catorze) dias do cancelamento.
Caso os Produtos não sejam devolvidos no prazo de 14 (catorze) dias contado do aviso de arrependimento do Comprador, não será efetuado qualquer reembolso.
Os custos de devolução do(s) Produto(s) deverão ser arcados pelo Vendedor. O Comprador será informado sobre a forma de devolução do(s) Produto(s), que poderá ser coletado no mesmo endereço de envio, ou, poderá será fornecido um código grátis de envio por correio ao Comprador, a depender da escolha do Vendedor.
Reembolso de Produtos cancelados
O Vendedor concorda em reembolsar ao Comprador todos os valores pagos, inclusive os custos de entrega. O(s) Produto(s) deverá ser efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado inicialmente pelo Comprador, sem atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo de 40(quarenta) dias para pagamentos realizados por cartão de crédito e 30(trinta) dias úteis para pagamentos realizados por boleto bancário, contados da data em que o Vendedor foi informado da desistência do Comprador, desde que o(s) Produto(s) tenha sido recebido pelo Vendedor. O referido reembolso não deverá acarretar qualquer custo para o Comprador. O reembolso do referido valor poderá, no entanto, ser adiado até que os Produtos devolvidos sejam efetivamente recebidos.
O Vendedor não realizará o reembolso quando (i) o Comprador tiver utilizado indevidamente o produto ou (ii) quando os produtos devolvidos não se encaixarem na garantia estabelecida nos Termos acima ou nos critérios previstos na legislação.
Fica neste ato especificado que quaisquer Produtos que não sejam devolvidos lacrados ou que não possam ser devolvidos por razões sanitárias ou de proteção à saúde, não serão passíveis de devolução em razão de desistência (incluindo, sem limitação, quaisquer Produtos de beleza cuja tampa ou cobertura tenha sido removida). Nesses casos, o reembolso não será realizado ao Comprador.
Caso o Comprador tenha utilizado o benefício de nosso programa de fidelidade para resgatar ou pagar, total ou parcialmente seu pedido e ele venha a ser cancelado por quaisquer hipóteses, seus pontos serão estornados para o perfil do Comprador que poderá utilizá-lo novamente de acordo com as regras estabelecidas no programa. Pontos eventualmente creditados em seu perfil em decorrência desta compra também serão cancelados.
Para obter mais informações sobre o âmbito, o conteúdo ou as instruções relacionadas ao exercício do direito de arrependimento do Comprador, esse poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente por meio dos canais indicados no “Aviso Legal” deste documentos.
CONTATO
Para qualquer problema relacionado a um pedido, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente. Você será atendido o mais breve possível e sempre dentro do prazo previsto na legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/1990).
DADOS PESSOAIS
Dados pessoais
Todas as informações pessoais (dados pessoais) marcadas com um asterisco e coletadas para fins de venda à distância deverão ser obrigatoriamente preenchidas, pois essas informações são necessárias para fins de processamento e entrega dos pedidos e emissão de faturas. As referidas informações serão estritamente confidenciais e utilizadas apenas pelo Vendedor ou seus subcontratados, que estarão sujeitos às mesmas obrigações.
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que fornecer ou pela sua desatualização.
Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que este tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
Caso tenha qualquer dúvida sobre como tratamos os seus dados pessoais acesse a Política de Privacidade acessível no link acessível em nosso Site.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Força maior
Nenhuma das Partes será responsabilizada por qualquer não cumprimento total ou parcial de suas obrigações nos termos dos presentes TGV, quando a referida inadimplência decorra de força maior.
A Parte que invocar um evento de força maior deverá informar a outra Parte no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da ocorrência do referido evento de força maior. As Partes neste ato concordam que devem se reunir o mais rapidamente possível, a fim de determinar mutuamente os termos de execução do pedido durante o evento de força maior. Caso a interrupção por motivo de força maior continue por um período de 1 (um) mês ou mais e caso o Vendedor não possa atender ao pedido, o Vendedor deverá reembolsar o Comprador, conforme o caso.
Nulidade parcial
No caso de qualquer uma das disposições dos presentes TGV ser considerada ou declarada nula nos termos de qualquer lei ou regulamento ou decisão transitada em julgado de um tribunal competente, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
TGV Integral
Os presentes TGV e o resumo do pedido enviado ao Comprador irão formar um contrato único e refletir o acordo integral firmado entre as Partes.
No caso de divergência entre qualquer um desses documentos, os presentes TGV prevalecerão.
Alteração dos TGV
Fica neste ato especificado que o Comprador poderá salvar ou imprimir os presentes TGV, ficando estabelecido que não deverá fazer qualquer alteração no presente documento.
Os TGV aplicáveis estarão sempre acessíveis através do tag "Termos Gerais de Vendas" em todas as páginas do Site.
O Vendedor poderá atualizar os presentes TGV periodicamente. Qualquer referida atualização estará sujeita a aviso prévio específico exibido no Site.
Lei de Regência
Os presentes TGV e o acordo integral entre o Comprador e o Vendedor serão regidos pelas leis do Brasil.
